TERMO DE USO DA PLATAFORMA AQTO 360

Este instrumento contém os TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO da Plataforma AQTO 360 (a “Plataforma”), do Web Site de mesmo nome e demais serviços oferecidos por qualquer meio, devendo o USUÁRIO respeitar todas as obrigações de disposições previstas neste instrumento.

A Plataforma da AQTO 360 é uma plataforma desenvolvida e mantida pela AQTO CONSUTORIA EIRELI. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.738.852/0001-95, que lhe disponibiliza o uso da mesma para solicitar e enviar feedbacks e incluir e atualizar planos de desenvolvimento e de trabalho.

Se Você não concorda com estas Condições Gerais de Uso, não use os Serviços da Plataforma da AQTO 360, de seu Web Site e demais serviços por outros canais. O uso de qualquer serviço da AQTO, por qualquer meio implica na integral aceitação dos termos aqui previstos.

O Web Site e a Plataforma são de uso público em geral e não coleta dados pessoais de qualquer pessoa sob a idade de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis. Ao aceitar o presente Termo, você declara sob as penas da lei, ter 18 anos de idade ou mais.

1. ACESSO À PLATAFORMA

1.1. A fim de acessar a Plataforma, o Web Site e usar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware e conexão à internet necessários para tal. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o Web Site e usar os Serviços e, Nós não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica, que Você enfrente, decorrentes do uso desse software, hardware, e conexão à internet.

1.2. A AQTO se reserva ao direito de alterar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma, a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou toda Plataforma sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

1.3. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma, ou aos Serviços prestados estarão sujeitos a este Termo de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

1.4. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações da Plataforma à Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem notificação.

1.5. Quando Você se cadastrar, independentemente de finalizar o procedimento, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você através da Plataforma.

1.6. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços, ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são desatualizados e incompletos, Nós podemos notificar por e-mail que Você encerre o Serviço imediatamente ou suspenda Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

1.7. Você receberá um link com seu login para confirmar cadastro e criar sua senha de conta no momento em que o administrador do seu grupo incluir seu email na plataforma. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e conta e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso de Sua senha e conta.

1.8. Além disso, Você concorda em notificar imediatamente a AQTO de qualquer uso não autorizado da Sua senha e conta ou qualquer outra violação de segurança.

1.9. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em obedecer ao que estabelece esta seção.

2. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

2.1. Você concorda em não:

compartilhar o login e a senha da Plataforma com terceiros ou assistir às mentorias acompanhado de terceiros;
divulgar informações, imagens ou qualquer espécie de dado que não seja verídico;
usar a Plataforma e qualquer Conteúdo dela, bem como dos Serviços, para qualquer fim ilícito;
tornar disponíveis conscientemente, através da Plataforma ou fazer o upload quaisquer materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
disponibilizar através da Plataforma, ou fazer upload de arquivos ou outros que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
interferir com o funcionamento normal do Web Site e da Plataforma;
interferir no uso e acesso de outras partes ao Web Site e a Plataforma, em seus Conteúdos e Serviços; e
publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços do Web Site e a Plataforma.

2.2. A AQTO SE RESERVA AO DIREITO DE SUSPENDER OU BLOQUEAR IMEDIATAMENTE SEU ACESSO AO WEBSITE OU A QUALQUER SERVIÇO, E REMOVER QUAISQUER INFORMAÇÕES OU DADOS QUE CONSIDERARMOS UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO, SEM AVISO PRÉVIO E/OU DISPONIBILIZAR DITA INFORMAÇÃO QUANDO SOLICITADA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU POR ORDEM JUDICIAL.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A AQTO confere a Você, apenas os direitos expressamente previstos neste Termo e no Contrato de Prestação de Serviço celebrado, se houver, reservado à mesma todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Não será concedido qualquer direito à Você sobre nenhuma Propriedade Intelectual de Nossa propriedade.

3.2. Você se compromete, sob as penas da lei, a NÃO:

criar trabalhos derivados baseados nos Serviços;
copiar ou apresentar o conteúdo deste site dentro de outro (emoldurar);
reproduzir, parcial ou integralmente, todo e qualquer conteúdo disponível na plataforma;
revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito estranho ao Serviço.
acessar os Serviços para (a) criar um produto ou serviço que compita com ele, ou (b) copiar qualquer vídeo, transmissão, recurso, função ou gráfico dos Serviços.

5. RESPONSABILIDADES DA AQTO

5.1. Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a AQTO será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado no Web Site ou na Plataforma, destas Condições Gerais de Uso, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do Web Site ou na Plataforma; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido no Web Site. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000,00 (mil reais).

5.2. Em nenhuma hipótese a AQTO será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Web Site ou da Plataforma, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do Web Site e da Plataforma, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

5.3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar a Plataforma ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

5.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Web Site ou da Plataforma. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributos e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a AQTO em consequência do Seu uso dos Serviços, da Plataforma, bem como qualquer Conteúdo do mesmo.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 Para usufruir da Plataforma, Você deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, aos impedimentos relativos ao tipo, espécie e/ou qualidade de conteúdo que vier a incluir no AQTO 360.

6.2 Você será o único e exclusivo responsável por manter as configurações para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (“Internet Protocol”) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a AQTO poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados.

6.3 Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são de responsabilidade exclusiva do usuário, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

6.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário prevenir-se contra a perda de dados, uso de informações indevidas ou quaisquer outros danos, devendo manter inacessível a sua senha, excluindo-se, portanto, a responsabilidade do AQTO.

6.5. O usuário declara e concorda expressamente que:

Não irá divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços fins comerciais sem anuência dos destinatários e autorização do AQTO, bem como também não divulgará conteúdos ilegais, ideias racistas ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias;
Efetuará em favor do AQTO os pagamentos devidos, quando aplicáveis;
Não irá coletar conteúdos ou informações de usuários, ou acessar a rede, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers);
Não irá fazer parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, na rede;
Não utilizará os serviços do AQTO para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou conteúdos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
Não irá solicitar informações privadas de login e senha de terceiros, assim como não irá acessar contas que pertençam a terceiros;
Não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário;
Não irá obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
Será o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços ofertados pelo AQTO e/ou seus parceiros;
Não irá tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço;
Irá cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços do AQTO e de seus parceiros, divulgados nas páginas de cada serviço.

6.6. A AQTO se reserva o direito de suspender o Seu acesso à sua conta da Plataforma em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste Termo, bem como efetuar o cancelamento definitivo da mesma.

6.7. REATIVAÇÃO DO ACESSO: Caso a AQTO cancele o acesso aos seus serviços por motivos que não sejam de violação das regras e normas aqui vigentes por parte do usuário, o usuário poderá reativar os serviços a qualquer momento.

6.7.1. A AQTO não se responsabiliza pela exclusão dos dados cadastrais de usuários que cancelarem sua conta no AQTO 360.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destas Condições Gerais de Uso sem o consentimento prévio da AQTO.

7.2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) deste Termo de Uso tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) deste Termo.

7.3. A AQTO se reserva ao direito de rescindir as condições deste Termo de Uso e seu acesso ao Web Site, á Plataforma ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

7.4. Você tem o direito de rescindir a aceitação a este termo de deixar de atender as condições previstas neste Termo de Uso, devendo, no entanto, descontinuar seu acesso ao Web Site, à Plataforma e a todos os Serviços da AQTO, mediante notificação a esta.

8. PRAZO E ENCERRAMENTO

8.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data da efetivação do cadastro na Plataforma e permanecerão em vigor até que o acesso à Plataforma seja encerrado, por qualquer motivo previsto nesta cláusula, ou pela suspensão do acesso previsto em qualquer cláusula destes Termos.

8.2. A AQTO reserva-se o direito de encerrar a conta ou o acesso total ou parcial ao Web Site por motivo esclarecido nestes Termos de Uso sem aviso prévio, e entende e concorda que poderá imediatamente desativar ou apagar a conta do usuário e todas as informações e conteúdos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro na Plataforma em especial, mas não se limitando a:

por falta de uso;
violação destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
se as ações do usuário puderem gerar responsabilidade civil a ele, aos demais usuários ou do Licenciado;
Compartilhamento da conta com terceiros;
Encerramento do Contrato de Licença com o Licenciado que deu origem à criação da conta do Usuário.

8.2.1 A AQTO não será responsabilizada pelo usuário ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1. Todas as comunicações a serem realizadas em razão do Uso do Web Site ou da Plataforma da AQTO deve ser feita através do email: roberta@aqto.com.br

10. LEI E FORO

10.1. O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade e segurança aplica-se a todos os serviços e sites disponibilizados pela Aqto Consultoria Relacional, CNPJ nº 14.738.852.0001-95. Este documento é parte integrante do nosso Termo de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma Aqto360, que é de uso exclusivo de nossos clientes.

Ao acessar e utilizar as plataformas da Aqto, inclusive a plataforma Aqto360, o site, os softwares ou quaisquer serviços e produtos, ainda que de forma gratuita, você indica a sua aceitação dos termos da Política de Privacidade da Aqto.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PEDIMOS QUE NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

Se você tiver quaisquer questões sobre esta política de privacidade, fale conosco através do formulário de contato.

Nós, da Aqto Consultoria Relacional reiteramos nosso compromisso com você e nossa preocupação com a sua privacidade. Esta política de privacidade descreve a coleta, utilização e divulgação de dados pessoais. Trabalhamos para manter a transparência da relação com nossos usuários e para proteger seus dados.

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1. A Plataforma é de uso público em geral e não coleta dados pessoais de qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

1.2. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara sob as penas da lei, ter 18 anos de idade ou mais.

1.3. Para providenciar o serviço prestado pela Aqto, coletamos informações de identificação pessoal (por exemplo: nome, email, empresa, telefone) através do preenchimento dos formulários para envio de newsletters, no momento de download de material gratuito, ou no momento de cadastro na plataforma Aqto360 (disponível exclusivamente para nossos clientes). Adicionalmente, no momento de finalização de transação comercial, coletamos dados adicionais, tais como: CNPJ ou CPF e endereço completo.

1.4. Para melhor a sua experiência com a Plataforma Aqto360 e poder prestar os serviços, seus dados pessoais são recolhidos através da Plataforma, do Web Site ou por qualquer canal de acesso à AQTO podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos Serviços. A AQTO se compromete não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes da Plataforma e do Web Site e o Seu consentimento é fornecido pela concordância com a presente Política de Privacidade e do Termo de Uso, de forma que a partir do início do uso da Plataforma é considerada a sua concordância com estes Termos.

1.5. Nós poderemos ainda coletar informações sobre as atividades dos usuários do serviço, incluindo (sem limitação) informações sobre seus aparelhos usados para ter acesso ao serviço (como PC, celular, etc.), informações de configuração dos seus sistemas, metadados de seus arquivos, e as datas e horas associadas a suas interações com o serviço.

1.6. Quando da assinatura de serviços pagos, os dados financeiros e pessoais poderão ser compartilhados com o gateway de pagamento responsável, garantindo-se a utilização de 100% (cem por cento) dos requisitos da certificação “PCI Compliance”. Durante a inscrição dos usuários, as informações de cartão de crédito serão solicitadas e ficarão armazenadas exclusivamente nos servidores da responsável, não sendo repassadas, sob nenhuma hipótese, à AQTO.

2. Utilização dos dados coletados

2.1. A coleta e armazenamento dos dados dos usuários têm como finalidade a prestação dos nossos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas ao uso da Plataforma e do Web Site. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.

2.2. Os dados armazenados pela AQTO quando utilizados para fins estatísticos, se dará pelo o uso de conjunto de dados anônimos com a devida preservação do sigilo das informações pessoais constantes nos dados fornecidos, sendo estritamente vedada a divulgação de qualquer informação pessoal e individualizada.

2.3. Ao aceitar esta Política de Privacidade Você expressamente autoriza a AQTO a divulgar ações promocionais ou outras iniciativas, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais.

2.4. Os dados coletados pela AQTO poderão ser utilizados por outras empresas Parceiras ou que venham a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando a presente Política de Privacidade. Ao submeter os dados à Plataforma, você concorda com essa modalidade de utilização. A AQTO não irá transferir os seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico sem seu prévio e expresso consentimento do presente regulamento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável.

3. Acesso aos seus dados pessoais

3.1. Você tem o direito de ter acesso aos seus dados, observando sempre as limitações legais. Você também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de retificar os dados processados se entender importante.

3.2. Se você deseja exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento a eles dado ou pedir a retificação dos mesmos contate-nos pelo email roberta@aqto.com.br

4. Gerenciamento e Exclusão de Dados

4.1. A AQTO não se responsabiliza pelo conteúdo, pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

4.2. É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.

4.3. A AQTO mantém um canal de atendimento aos usuários na própria plataforma. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.

4.4. A AQTO se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso. Essa condição, todavia, não configura obrigação da AQTO.

5. Segurança

5.1. A AQTO adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a AQTO não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao nosso quadro de funcionários.

6. Cookies

6.1. A AQTO pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar o nosso Web Site. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores são inicialmente configurados para aceitar cookies. Se desejar, você pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apague os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade do nosso Web Site pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o guia de ajuda de seu browser para obter mais orientações.

7. Links Para Outros Websites ou Plataformas

7.1. O conteúdo de quaisquer websites ou plataformas que você acessar a partir da AQTO estão totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco.

7.2. O cadastro dos bens na Plataforma pode conter conexões e links para outros sites na Internet. A AQTO não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são disponibilizados neste ambiente.

7.3. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links da AQTO são de propriedade dos respectivos donos dos web sites e plataformas ou dos seus licenciadores, e a AQTO não se responsabiliza pela segurança dos ambientes acessados a partir destes links.

8. Modificações na Política de Privacidade

8.1. A AQTO se reserva o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a estes termos significa que você aceita estas alterações.

8.2. Se você tem alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade entre em contato através do email roberta@aqto.com.br

9. Legislação e Foro

9.1. Esta Política de Privacidade está submentida à legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet, (Lei Federal 12.964/2014), sendo o Foro da Capital do Estado de Santa Catarina o competente para apreciar qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.